Condições Gerais de Uso e Contratação

  1. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Uso e Contratação (doravante, as Condições) regulam o acesso, navegação e utilização do site propriedade de Sandra Lopes Consultoria Digital Lda. (doravante, a Empresa), bem como a contratação dos serviços e produtos oferecidos através do mesmo.

O uso do site e a contratação dos serviços implicam a aceitação plena, expressa e sem reservas de todas as disposições contidas nestas Condições. Se o utilizador não concordar com elas, deverá abster-se de utilizar os serviços ou o portal.

  1. Identificação da Empresa

Titular: Sandra Lopes Consultoria Digital Lda.

NIF: B-92754120

Sede: Rua da Inovação, 58 – 3ºB, 28010 Lisboa, Portugal

E-mail: contacto-sandralopes@proton.me

Telefone: +351 911 257 482

  1. Aceitação das Condições

O acesso ao site ou a utilização de qualquer um dos seus serviços pressupõe a aceitação integral das presentes Condições Gerais, bem como da Política de Privacidade e da Política de Proteção de Dados que fazem parte integrante das mesmas.

A Empresa reserva-se o direito de modificar ou atualizar as Condições a qualquer momento, sendo responsabilidade do utilizador consultá-las periodicamente. As modificações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

  1. Acesso ao Site

O acesso ao site é gratuito para todos os utilizadores, salvo nos casos em que se especifique expressamente o contrário.
A Empresa reserva-se o direito de suspender, restringir ou interromper temporária ou definitivamente o acesso ao site por motivos técnicos, de manutenção ou de segurança, sem que isso dê direito a qualquer compensação por parte dos utilizadores.

  1. Registo de Utilizadores

Para aceder a determinados serviços ou conteúdos, poderá ser necessário registar-se como utilizador.
O registo é pessoal e intransmissível, e o utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas, atualizadas e completas, bem como a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

A Empresa não será responsável pelos danos resultantes do uso indevido ou negligente das senhas por parte do utilizador.

  1. Condições de Contratação de Serviços

A contratação dos serviços oferecidos pela Empresa poderá ser realizada de forma eletrónica ou presencial, conforme os seguintes princípios:

A informação prévia à contratação incluirá a descrição do serviço, o preço total (com impostos incluídos), os métodos de pagamento aceites e os prazos de execução ou entrega.

O contrato será considerado perfeito no momento em que a Empresa confirmar a aceitação do pedido ou solicitação.

O utilizador receberá uma confirmação escrita da contratação realizada.

A Empresa reserva-se o direito de recusar pedidos que não cumpram as condições exigidas ou que sejam fraudulentos.

  1. Preços e Formas de Pagamento

Os preços dos serviços são expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária.
Os métodos de pagamento aceites serão os que a Empresa determinar em cada momento (transferência bancária, cartão de crédito ou débito, ou outros meios seguros).

A falta de pagamento ou o atraso no cumprimento das obrigações de pagamento facultará à Empresa a suspensão da prestação dos serviços até à regularização da situação.

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos, designs, textos, gráficos, logótipos, bases de dados, software e demais elementos do site são propriedade exclusiva de Sandra Lopes Consultoria Digital Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

O utilizador compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados com o conteúdo do site.

  1. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fazer um uso adequado, lícito e responsável do site e dos seus conteúdos.

  • Não realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à boa fé.

  • Não introduzir vírus, malware ou qualquer sistema que possa danificar o site ou os sistemas informáticos de terceiros.

O incumprimento destas obrigações poderá dar origem à adoção de medidas legais e, se for o caso, à exclusão do utilizador do serviço.

  1. Responsabilidade da Empresa

A Empresa não será responsável pelos danos ou prejuízos resultantes de:

  • Interrupções ou falhas do sistema por causas técnicas ou de manutenção.

  • Uso indevido do site por parte do utilizador.

  • Informação ou conteúdos de terceiros alheios à Empresa.

No entanto, a Empresa adotará todas as medidas razoáveis para garantir o correto funcionamento e segurança do site.

  1. Direito de Desistência e Cancelamento

O utilizador poderá exercer o direito de desistência nos termos estabelecidos pela legislação vigente, desde que o serviço não tenha começado a ser prestado ou não se trate de um serviço personalizado ou executado integralmente.

As solicitações de cancelamento ou desistência deverão ser realizadas por escrito para o e-mail de contacto da Empresa, indicando claramente os dados do pedido ou contrato.

  1. Confidencialidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados da Empresa.
Toda a informação trocada entre as partes terá caráter confidencial e não poderá ser divulgada a terceiros sem o consentimento expresso, salvo obrigação legal.

  1. Força Maior

A Empresa não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando isso se dever a causas de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável (como catástrofes naturais, falhas de rede, conflitos laborais, pandemias, etc.).

  1. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições são regidas pela legislação portuguesa e pela normativa europeia aplicável.
Para a resolução de qualquer conflito derivado da interpretação ou execução destas Condições, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais da cidade de Lisboa (Portugal), salvo disposição legal imperativa em contrário.

  1. Data de Entrada em Vigor

As presentes Condições Gerais de Uso e Contratação entram em vigor no dia 12 de outubro de 2025, permanecendo válidas até à sua modificação ou substituição por uma versão atualizada.